“Uma manifestação por parte do Ministério Público deveria necessariamente demonstrar ‘ameaça à ordem jurídica, ao regime democrático, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio público e social'”, aponta o jornalista Nicolau Araújo
Confira:
Qual foi a minha surpresa sobre a matéria no O POVO, edição do dia 29 de janeiro de 2025, da manifestação do Ministério Público contra Adriano Silva Martins, o Adriano Neguim, então suplente de vereador de Caucaia e assessor na gestão municipal 2021/2024, diante do pedido de condenação do ex-assessor, por supostos crimes de calúnia e difamação contra a suposta vítima Deuzinho Filho, ex-vice-prefeito.
Em abril de 2023, Adriano Neguim havia questionado o montante de verba destinada ao gabinete do então vice-prefeito, cerca de R$ 3 milhões durante a gestão, sem que nenhum benefício tenha sido percebido pela população ou algum projeto apresentado à administração municipal.
Com as limitações comuns de um trabalhador de nível médio, Neguim apontou o que toda a Caucaia já comentava: o trabalho do vice-prefeito voltado contra o prefeito. Eram vídeos diários, postagens nas redes sociais e lobby em redações e sites de notícias. O termo “gabinete do ódio” não foi inventado por Adriano Neguim, mas emprestado dos inquéritos da Polícia Federal e da grande mídia nacional, inclusive em matérias relacionadas a processos no Supremo Tribunal Federal, que apontavam uma sala no Palácio do Planalto, durante o governo Jair Bolsonaro.
A inoperância do gabinete do vice-prefeito, que chegou a criar um evento fake de educação, com apoio desmentido pela Prefeitura de Sobral, município modelo em resultados relevantes de seus alunos, não serviu como justificativa para o Ministério Público do desperdício de dinheiro do cidadão de Caucaia. E, agora, o próprio Ministério Público cobra provas por parte de Neguim. É o denunciante tendo que fazer o trabalho completo para o órgão fiscalizador. A manifestação do Ministério Público acontece quase dois anos após a fala do ex-assessor, que não mais dispõe do acesso facilitado a documentos, além do aparato jurídico por parte da administração, o que impedem a uma ampla defesa, fosse Neguim a pessoa que deveria ser investigada.
Sobre a fala do ex-assessor da suposta contratação de go-go boys, dançarinos em eventos adultos, o pedido de condenação, de acordo ainda com a matéria do O POVO, recai sobre a difamação, quando Neguim nunca apontou que o então vice-prefeito teria tirado proveito pessoal da suposta presença dos rapazes, principalmente quando o ex-vice-prefeito sempre se declarou hétero em sua orientação sexual, quando do preenchimento de documentos no Tribunal Regional Eleitoral e em outras esferas públicas.
Outra aberração na ação do Ministério Público, segundo também as informações do O POVO, seria a própria denúncia da “difamação”, pois a ação caberia à Justiça Comum, quando uma manifestação por parte do Ministério Público deveria necessariamente demonstrar “ameaça à ordem jurídica, ao regime democrático, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio público e social”.
A Justiça Comum, no entanto, não mais aceitaria a reclamação por parte da suposta vítima Deuzinho Filho, decorrido o prazo de seis meses, após o conhecimento do ato difamatório. Ainda em abril de 2023, conforme uma outra matéria no O POVO, o então vice-prefeito disse que estaria “juntando provas” contra Neguim e ainda contra o seu alvo de “stalking”, o então prefeito Vitor Valim.
A boa notícia na manifestação descabida do Ministério Público é que o principal órgão fiscalizador das ações de administrações públicas descobriu, enfim, que Caucaia faz parte do mapa do Ceará. Pode ser que agora a população tenha resposta para o nepotismo nesse início de gestão Naumi Amorim e ações em defesa da gratuidade nos ônibus e internet para os estudantes. Aliás, esse último acesso já encerrado pela atual gestão, sem debate ou apresentação de dados que comprovassem a ineficiência do investimento.
Provocação, nenhuma…
