Há exatos quatro anos, por coincidência na boca de uma eleição de renovação do Congresso Nacional, o deputado federal cearense Danilo Forte, na época pelo União Brasil, hoje pelo Progressistas, conseguiu a aprovação do projeto que limitava a redução das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Contrário ao programa do Bolsa Família, quando a lógica do sistema econômico acontece de baixo para cima, a proposta do parlamentar cearense mostrou no decorrer de sua vigência que o sistema econômico aconteceu de cima para baixo, quando sequer havia previsão de favorecimento às classes sociais menos favorecidas.

A aprovação se deu por uma manobra “abafa” de parlamentares da direita, quando a esquerda teve que concordar com a proposta, diante da falta de tempo hábil para o debate que posteriormente causou danos arrecadatórios a estados e municípios.

Eleito, o presidente Lula extinguiu a então manobra eleitoreira.

Quatro anos depois, eis o mesmo parlamentar em uma nova ação para beneficiar milionários em detrimento às necessidades da população.

Alheio às dezenas de milhares de empregos e às dezenas de bilhões de reais em investimentos no Nordeste, quando somente no Ceará a previsão é de mais de cinco mil empregos e R$ 10 bilhões em investimentos, Danilo Forte apresenta relatório a órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), com supostas irregularidades no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap), realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O leilão se encontra em análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que já negou pedidos de suspensão.

Para especialistas do setor de energia elétrica, o parlamentar cearense busca mais uma barganha política em sua improvável recondução à Câmara Federal, pois, no maior leilão da história do país, o governo federal contratou 19 GW de potência, como forma de garantir o abastecimento em momentos nos quais as fontes primárias não são capazes de atender a toda a demanda, como horários de pico ou situações de estiagem de longo prazo.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, o parlamentar cearense tem convergido com os interesses do setor de eletricidade gerada a partir do processo eólico e solar, a exemplo do empresário bilionário Mario Araripe, da Casa dos Ventos, que tem articulado para derrubar o leilão.

Uma suspensão do leilão de energia, no entanto, representaria um impacto negativo direto nos projetos previstos para o Complexo do Pecém, que deverá contar com a construção de um hub no Estado, que movimentará 18 milhões de m³ de gás natural, por ano, além de investimento orçado de R$ 430 milhões na construção de um novo píer, nomeado Píer Zero.

A estrutura também deverá receber gasodutos que trarão gás natural para as usinas e facilitarão o transporte do combustível para o Estado, favorecendo as indústrias cearenses e atração de novas empresas, que trarão desenvolvimento econômico para o Ceará, na geração de emprego e renda.

Choque na relação de Danilo Forte com Araripe

Mário Araripe não é figura desconhecida em ministérios e secretarias do governo federal. Não pela fortuna de cerca de R$ 3 bilhões, segundo a Forbes, mas pelo trânsito da média de uma reunião a cada dois meses pelos corredores da Esplanada dos Ministérios, todos os encontros agendados e acompanhados pelo deputado Danilo Forte, desde o retorno do governo Lula, em 2023.

A relação de interesses entre o parlamentar e o empresário passa, inclusive, por doação de dinheiro para campanha política, como em 2018, quando o irmão de Araripe, César Araújo Alencar, doou R$ 40 mil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cumplicidade também ocorre nas irregularidades administrativas.

Enquanto Danilo Forte, então presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi alvo da Operação Fumaça, da Polícia Federal, em 2009, que investigou a facilitação e a liberação de verbas para obras suspeitas de corrupção, por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de obras de saneamento, Araripe era multado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao entender que o empresário usou uma empresa-veículo, sem propósito negocial real, para reduzir o imposto devido sobre um ganho de capital de mais de R$ 66 milhões em uma operação de venda de ações.

Dez anos depois, a própria Casa dos Ventos foi alvo da Polícia Federal, na operação “E o Vento Levou”, que investigou a lavagem de dinheiro em um contrato superfaturado para a aquisição de um projeto de energia eólica na Bahia.